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Acipa reivindica prorrogação da cobrança de tributos municipais

Publicado em: 26/03/2020

Acipa reivindica prorrogação da cobrança de tributos municipais

A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Palotina (Acipa), encaminhou documento ao prefeito Jucenir Stentzler solicitando a implementação de medidas relacionadas à cobrança de tributos municipais por causa do enfrentamento à pandeia do Covid-19. No documento, assinado pelo presidente Neri Jorge Leonhardt, representando a diretoria e os mais de 500 associados, além dos segmentos do comércio e indústria, a Acipa solicita a adoção de medidas de cunho econômico que visem mitigar as consequências e efeitos danosos que a contenção da pandemia pelo COVID-19 gera em nossa economia local, bem como medidas para o atendimento médico de nossa população.

A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Palotina (Acipa), encaminhou documento ao prefeito Jucenir Stentzler solicitando a implementação de medidas relacionadas à cobrança de tributos municipais por causa do enfrentamento à pandeia do Covid-19. No documento, assinado pelo presidente Neri Jorge Leonhardt, representando a diretoria e os mais de 500 associados, além dos segmentos do comércio e indústria, a Acipa solicita a adoção de medidas de cunho econômico que visem mitigar as consequências e efeitos danosos que a contenção da pandemia pelo COVID-19 gera em nossa economia local, bem como medidas para o atendimento médico de nossa população.

A entidade está solicitando que o Município de Palotina conceda moratória sobre o IPTU e ISS de competência municipal pelo prazo de 90 dias, após o término de vigência do Decreto n° 9.649 ou de seus sucessores, sem exigibilidade de juros ou demais encargos. Também pede que essa medida não seja limitada às empresas abrangidas pelo Simples Nacional ou MEI, mas a todas empresas e imóveis comerciais, ainda que em nome de pessoas físicas, independente do seu regime tributário e de sua capacidade ou tamanho, eis que todas, sem exceção, serão afetadas, tudo com a finalidade de resguardar o comércio, a livre iniciativa e os postos de trabalho no Município de Palotina. Em relação à saúde, a Acipa solicitou que os espaços físicos destinados aos leitos que serviriam às UTIs, existentes no Hospital Municipal Quinto Abrão Delazeri, sejam equipados com respiradores mecânicos para eventual utilização e necessidade de atendimento da população palotinense.

“A situação atual afeta o livre comércio, o setor econômico, ao comércio em geral e indústrias palotinenses, que inevitavelmente necessitarão dispensar trabalhadores, o que implicará em sensível redução da capacidade produtiva e circulação de mercadorias. Estas medidas são fundamentais para amenizar a calamidade econômica sobre o setor produtivo”, destaca Neri Leonhardt.


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