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Notícias / artigo

Decreto Municipal N°10.183/2021


28-09-2021

Decreto número 10.183/2021 define novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).


Segue as principais alterações:
- Das atividades essenciais relativas à distribuição de alimentos e bebidas: 
• Estão autorizados a funcionar das 06h00m às 02h00m, de segunda a domingo
- Das atividades dos clubes de mães e aquelas voltadas à terceira idade: 
• ficam autorizadas as atividades presenciais dos clubes de mães e atividades voltadas aos grupos de terceira idade, inclusive em grupo, mediantes o cumprimento das normas de prevenção e combate à COVID-19, e apresentação pelos participantes do comprovante de vacinação completo contra a COVID-19 
- Dos eventos de grande porte, shows e atividades culturais: 
• Ficam permitidas a realização de eventos de grande porte, tais como shows e atividades culturais, em espaços públicos e privados, abertos ou fechados, com limitação de quantidade de público em 60% da capacidade do local, devendo serem observadas todas as normas de prevenção e combate ao COVID-19 
- Das restrições gerais
• Fim do toque de recolher
• Permite campeonatos com presença de público, limitado a 30%
Leia o decreto na íntegra através do link:

Confira o decreto na íntegra clicando AQUI


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